Mostrando produtos de todas as regiões. Clique para especificar região

Estes termos e condições criam um contrato entre FORNECEDORES, CLIENTES e a RSVParty (o “CONTRATO”). Por favor, leia o CONTRATO cuidadosamente.

  1. Objeto

1.1. O objeto deste CONTRATO é estabelecer as regras e condições para disponibilização no SITE de produtos e serviços por terceiros denominados FORNECEDORES, bem como as condições de utilização do SITE para a compra destes produtos e serviços pelos usuários CLIENTES.

 

1.2. A RSVParty autoriza os FORNECEDORES a anunciarem seus produtos e serviços diretamente no SITE, desde que respeitados os termos e condições deste CONTRATO.

 

  1. Obrigações do FORNECEDOR

2.1. Será de exclusiva responsabilidade do FORNECEDOR estabelecer diretamente as características, o preço, a forma de entrega e as demais condições de sua oferta, sem interferência da RSVParty.

 

2.2. O FORNECEDOR é o único responsável pelos anúncios e condições das suas ofertas de produtos e serviços disponibilizados no Marketplace e declara estar ciente que deverá honrar integralmente todas as ofertas anunciadas, incluindo, mas não se limitando, àquelas que eventualmente possuam erros de preços e/ou equívocos de quaisquer condições dos produtos e serviços disponibilizados pelo FORNECEDOR.

 

2.3. Fica estabelecido que, ao oferecer diretamente produtos e/ou serviços no Marketplace, o FORNECEDOR se obriga a cumprir a Legislação em vigor e as regras do SITE, incluindo, mas não se limitando a:

 

Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;

Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;

Decreto 7.692/2013;

Leis de Entrega;

Termos e Condições Gerais de Uso da RSVParty;

Política de entrega, troca e devolução de produtos;

Política de Produtos Proibidos; e

Anexos deste CONTRATO.

 

2.4. O FORNECEDOR somente disponibilizará produtos e/ou serviços que estejam sob seu controle. O FORNECEDOR autoriza, desde já, a RSVParty a efetuar todo e qualquer cancelamento de compra e devolução dos devidos recursos ao CLIENTE sempre que por este solicitado, de acordo com a legislação em vigor, ou caso a RSVParty identifique, a seu único e exclusivo critério, risco na operação.

 

2.5. O FORNECEDOR deverá reparar eventuais vícios e/ou defeitos dos produtos e/ou serviços por ele anunciados, bem como informar a RSVParty eventual cancelamento da compra a pedido do CLIENTE. Neste caso, caberá ao FORNECEDOR realizar a coleta do produto cancelado no endereço indicado pelo CLIENTE, sem ônus adicional.

 

2.6. Ao definir as condições da oferta, o FORNECEDOR declara ser integralmente responsável pelos produtos e/ou serviços disponibilizados aos CLIENTES do SITE, incluindo as caraterísticas do produto e/ou serviço, preço, forma e prazos de entrega, além de todas as condições relacionadas à oferta.

 

2.7. O FORNECEDOR se obriga a:

(i) Garantir que as ofertas do SITE tenham, no mínimo, as mesmas condições comerciais oferecidas na plataforma do FORNECEDOR e nos demais portais e sites em que o FORNECEDOR ofereça seus produtos e/ou serviços. Esta condição não se aplica às formas de pagamento oferecidas, que no SITE serão definidas a exclusivo critério da RSVParty;

(ii) Responsabilizar-se diretamente em relação aos produtos e/ou serviços por ele oferecidos, pelo atendimento pré e pós venda aos CLIENTES na ferramenta disponibilizada pela RSVParty, por telefone e/ou canais eletrônicos;

(iii) Responsabilizar-se pelo resultado de serviços prestados por eventuais contratados para atendimento ao CLIENTE;

(iv) Inativar imediatamente a divulgação e venda de produtos e/ou serviços cuja disponibilização e comercialização esteja impossibilitada por qualquer motivo;

(v) Cumprir com suas próprias obrigações tributárias em relação aos produtos e/ou serviços por ele oferecidos a CLIENTES, em cumprimento à legislação em vigor, inclusive em relação à emissão dos respectivos documentos fiscais diretamente aos CLIENTES, não podendo imputar à RSVParty quaisquer ônus em relação ao cumprimento destas obrigações.

(vi) Comunicar pelo email contato@rsvparty.com.br no caso de encerramento das atividades da empresa para que o cadastro como FORNECEDOR seja retirado do SITE.

 

2.8. O FORNECEDOR declara que possui ferramentas de segurança aptas a garantir a integridade e a confidencialidade do recolhimento, registro, armazenamento e utilização de quaisquer dados dos CLIENTES, responsabilizando-se pela utilização indevida e não autorizada destes dados, inclusive em obediência a eventual legislação posterior a este CONTRATO que regule especificamente a proteção de dados.

 

2.9. O FORNECEDOR se compromete a não utilizar os dados dos CLIENTES para divulgações publicitárias e qualquer outro fim que não o cumprimento deste CONTRATO, salvo mediante expressa autorização do CLIENTE diretamente no SITE do FORNECEDOR. Ao enviar qualquer tipo de publicidade ao CLIENTE, observados os limites desta cláusula, o FORNECEDOR se compromete a cumprir integralmente o disposto no Código de Autorregulamentação do Email Marketing.

 

2.10. As Partes acordam que a RSVParty poderá disponibilizar aos CLIENTES mecanismos de rating ou ranking para avaliação da performance dos FORNECEDORES no Marketplace. O sistema de avaliação será feito exclusivamente com informações inseridas pelos CLIENTES, não tendo a RSVParty qualquer ingerência e/ou direito de editar os conteúdos publicados, exceto, nos casos de conteúdos de baixo calão e/ou que violem a legislação em vigor.

 

  1. Obrigações do CLIENTE

3.1. Para realizar transações no Marketplace da RSVParty, o CLIENTE deverá ler, compreender e aceitar expressamente o presente Termo e Condições de Uso do Marketplace, bem como os demais documentos neste relacionados, especialmente o Termos e Condições de Uso Gerais do SITE, que contempla a Política de Privacidade e demais anexos.

 

3.2. O CLIENTE declara estar ciente das responsabilidades e obrigações dos FORNECEDORES descritas neste CONTRATO, reconhecendo que ao comprar um produto e/ou serviço diretamente de um FORNECEDOR, a RSVParty não possuirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo, prazo de entrega, atendimento e condições da oferta do FORNECEDOR, cabendo à RSVParty apenas promover a aproximação entre os usuários FORNECEDOR e CLIENTE, por meio da sua plataforma de Marketplace.

 

3.3. Ao realizar transações no Marketplace da RSVParty, o CLIENTE autoriza, expressamente, que a RSVParty disponibilize seus dados ao FORNECEDOR do qual será adquirido o produto ou serviço pelo CLIENTE, para que este concretize a transação.

 

3.4. Os Termos e Condições de Uso do Marketplace da RSVParty estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a RSVParty se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. Os novos Termos e Condições de uso do Marketplace entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Portal. Caso o CLIENTE ou o FORNECEDOR não esteja de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento da RSVParty, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a RSVParty, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

 

3.5. O CLIENTE deverá cumprir com suas próprias obrigações tributárias, em cumprimento à legislação em vigor, não podendo imputar à RSVParty quaisquer ônus em relação ao cumprimento destas obrigações.

 

  1. Obrigações da RSVParty

4.1. A RSVParty será responsável pelo desenvolvimento do Marketplace, incluindo, mas não se limitando a, toda estrutura física e tecnológica para a manutenção do serviço prestado.

 

4.1.1. A RSVParty oferecerá ainda as ferramentas necessárias ao checkout e processo de pagamento (diretamente ou por meio de serviços prestados por terceiros), bem como ferramentas para comunicações via e-mail relacionadas ao status do pedido.

 

4.2. Obriga-se a RSVParty a:

(i) Prestar ao FORNECEDOR as informações possíveis e relevantes para o cumprimento do objeto do presente CONTRATO, incluindo informações adicionais sobre o desenvolvimento do funcionamento do Marketplace;

(ii) Manter seu portal funcionando de forma que os produtos e/ou serviços oferecidos pelo FORNECEDOR sejam disponibilizados publicamente a todos os CLIENTES;

(iii) Manter em seu portal, por si ou por terceiros, ferramentas destinadas ao registro das informações dos CLIENTES, especialmente em relação às informações cadastrais, registro das vendas e gerenciamento de pagamentos;

(iv) Efetuar, por si ou por terceiros, os repasses ao FORNECEDOR em relação às transações efetuadas no Marketplace em decorrência do presente CONTRATO, efetuando as devidas retenções pelas tarifas por utilização do serviço de Marketplace, bem como demais retenções legais caso aplicáveis;

(v) Envidar os melhores esforços para divulgar o Marketplace nos canais publicitários disponíveis.

 

4.3. Quando o cancelamento da compra for solicitado pelo CLIENTE através do Marketplace, a RSVParty deverá endereçar referida solicitação ao respectivo FORNECEDOR para que adote todas as providências necessárias.

 

  1. Publicações de Anúncios das Ofertas

5.1. O FORNECEDOR, ao publicar as ofertas no Marketplace, deverá indicar as informações detalhadas e completas sobre os produtos e/ou serviços oferecidos, incluindo as formas de entrega disponíveis, prazos de entrega, custos de frete e demais informações necessárias para a oferta do produto e/ou serviço ao CLIENTE, observada a legislação aplicável.

 

5.2. A RSVParty não poderá assegurar o êxito de qualquer negociação realizada pelo FORNECEDOR.

 

  1. Práticas Vedadas

6.1. O FORNECEDOR não poderá, entre outras atitudes previstas neste CONTRATO:

(i) Manipular os preços dos produtos e/ou serviços anunciados no Marketplace;

(ii) Interferir nas negociações entre outros FORNECEDORES;

(iii) Anunciar produtos proibidos pelas políticas da RSVParty constantes neste CONTRATO e na legislação aplicável ao produto e ou serviços disponibilizado à venda;

(iv) Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros FORNECEDORES.

 

6.2. A prática de quaisquer atos descritos acima poderá ser sancionada pela RSVParty, com o consequente e imediato cancelamento ou suspensão do FORNECEDOR no Marketplace, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

 

  1. Tarifas e Pagamentos

7.1. O FORNECEDOR pagará à RSVParty taxa de serviço pela utilização do serviço de Marketplace correspondente a um percentual sobre a soma do valor do produto e/ou serviço anunciado e o respectivo frete, denominado “Taxa de serviço”.

 

7.2. A Taxa de Serviço, no valor de 12% do montante total da compra, é cobrada quando o pagamento for efetuado pelo cliente e aprovado pelo sistema.

 

7.3. O valor pago pelo CLIENTE será depositado ao FORNECEDOR em 30 dias da data da compra, descontado a Taxa de Serviço mais os encargos negociados com o cartão de crédito de 3,60%, + R$ 0,40 Fixo por cada transação, conforme pago pelo responsável pelas intermediações financeiras.

 

7.4. A RSVParty se resguarda ao direito de propor nova Taxa de serviço a qualquer tempo, sendo certo que, caso o FORNECEDOR não concorde com a alteração da Tarifa proposta, poderá se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias a contar do envio da comunicação pela RSVParty para rescisão do CONTRATO. A não manifestação do FORNECEDOR no prazo descrito nesta cláusula será entendida como aceite tácito.

 

7.5. O FORNECEDOR deverá apontar eventuais divergências no relatório de Tarifas, formalmente, em até 05 (cinco) dias úteis a contar da liberação do relatório de vendas, hipótese em que a RSVParty analisará tais divergências e procederá, caso necessário, com as devidas correções para o débito/repasse (conciliação) de eventuais diferenças no mês subsequente.

 

7.6. Para solicitar um estorno à RSVParty, o FORNECEDOR deverá informar da forma definida pela RSVParty: (i) Número do pedido; (ii) Item a ser ressarcido; (iii) Valor a ser ressarcido; (iv) Data do pedido; e. (v) Motivo do ressarcimento.

 

7.7. A RSVParty, ao processar os pedidos de estorno reterá/cobrará, também a título de tarifa pela utilização do serviço, o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total da compra cancelada. Eventual conciliação financeira será realizada na fatura seguinte ao da realização do estorno.

 

7.8. O atraso no pagamento pelo FORNECEDOR das Tarifas devidas à RSVParty resultará em multa contratual de 2% (dois por cento) do valor da respectiva Nota Fiscal, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados até a data do efetivo pagamento. Fica facultada a rescisão contratual, a exclusivo critério da RSVParty, caso a inadimplência permaneça sem justo motivo por mais de 30 (trinta) dias corridos após o envio de notificação por escrito ao FORNECEDOR relatando o inadimplemento, ressalvado ainda o direito da RSVParty de reclamar indenização.

 

7.9. As responsabilidades decorrentes dos tributos devidos em razão deste CONTRATO serão de responsabilidade daquele que a lei definir como contribuinte, em especial quanto aos valores percebidos a título de Tarifa.

 

7.10. As Partes deverão guardar e manter disponível todas as informações e comprovantes referentes aos cancelamentos, ressarcimentos e devoluções pelo período de 05 (cinco) anos, podendo a outra Parte no caso de eventual ação judicial movida pelo CLIENTE e/ou terceiro solicitar à Parte detentora de tais informações, que deverá prontamente disponibilizá-las.

 

  1. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

8.1. O FORNECEDOR é o único responsável pelos produtos e/ou serviços por ele oferecidos no Marketplace, pela entrega destes, bem como pelo serviço de pós-venda relacionado ao atendimento aos CLIENTES;

 

8.2. A RSVParty é a única responsável pelos danos causados a seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do serviço de Marketplace no SITE www.rsvparty.com.br, desde que a RSVParty tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

 

8.3. O FORNECEDOR concorda em manter indene a RSVParty, seus diretores, gerentes, empregados e agentes em relação a todas e quaisquer responsabilidades, obrigações, perdas, danos, penalidades, ações, decisões, processos, custos, despesas, multas, condenações, incluindo, mas não se limitando, honorários ou desembolsos de qualquer natureza decorrentes dos produtos e serviços oferecidos pelo FORNECEDOR por meio do Marketplace, e/ou pelo descumprimento das demais obrigações deste instrumento.

 

8.4. Nenhuma das Partes terá qualquer tipo de responsabilidade, frente à outra Parte, por defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema de CLIENTES.

 

8.5. As Partes reconhecem que não é de responsabilidade da RSVParty qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo FORNECEDOR em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo FORNECEDOR decorrentes de condutas de terceiros, vírus ou caso fortuito e/ou força maior.

 

8.6. O FORNECEDOR declara ser o único e exclusivo responsável pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos por ele ofertados no Marketplace, estando o CLIENTE ciente e de acordo com o aqui estabelecido. As Partes isentam, portanto, a RSVParty de toda e qualquer responsabilidade neste sentido.

 

  1. Propriedade Intelectual

9.1. O FORNECEDOR, direta ou indiretamente, não fará ou autorizará o uso das marcas, logotipos, slogans, imagens, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, segredos industriais ou outra propriedade intelectual da RSVParty, suas afiliadas, controladas, controladoras e demais empresas do seu grupo econômico (“Propriedade Intelectual”), salvo se necessário para a execução do presente CONTRATO e exclusivamente durante sua vigência, desde que mediante prévia autorização por escrito da RSVParty.

 

9.2. A RSVParty é titular do Portal www.rsvparty.com.br e detém todos os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos do Portal, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem a expressa autorização da RSVParty.

 

9.3. O FORNECEDOR declara que as marcas, nomes empresariais título de estabelecimento, expressão de propaganda, slogans, imagens ou qualquer outra propriedade intelectual por ele e/ou empresas do mesmo grupo econômico utilizadas para a sua própria identificação, não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Ainda, declara que seus produtos e/ou serviços expostos à venda no portal www.rsvparty.com.br não violam ou infringem patente, direito autoral, marca, nome comercial, trade dress, imagem, desenho industrial, segredo comercial ou, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, declarando o FORNECEDOR, por fim, que o presente CONTRATO não viola quaisquer cessões, licenças ou concessões outorgadas e firmadas entre si e terceiros.

 

9.4. O FORNECEDOR concorda em manter indene a RSVParty, seus diretores, gerentes, empregados e agentes em relação a todas e quaisquer responsabilidades, obrigações, perdas, danos, penalidades, ações, decisões, processos, custos, despesas, multas, condenações, incluindo, mas não se limitando, honorários ou desembolsos de qualquer natureza decorrentes de quaisquer violações e/ou alegações de violação de direito autoral e/ou de propriedade industrial de terceiros durante ou após a vigência do presente CONTRATO.

 

9.5. O FORNECEDOR, em relação ao conteúdo publicado no SITE do www.rsvparty.com.br, concede à RSVParty uma licença gratuita, não exclusiva, livre de royalties, pelo prazo de 10 (dez) anos após o término ou rescisão deste CONTRATO, para incluindo, mas não se limitando, publicar, reproduzir, distribuir, utilizar, transmitir, exibir, criar trabalhos derivados e de qualquer forma explorar comercialmente todo o conteúdo relativo aos produtos e/ou serviços disponibilizados por meio do Marketplace, incluindo propagandas e marketing promocional por meio da RSVParty, SITEs de terceiros, e-mail e outras mídias.

 

9.6. O FORNECEDOR concede à RSVParty licença gratuita e não exclusiva, livre royalties, durante o período de vigência do CONTRATO para publicação, utilização, reprodução, distribuição, transmissão e exibição das marcas e nome comercial do FORNECEDOR em relação à execução deste CONTRATO.

 

9.7. A RSVParty poderá remover anúncio do FORNECEDOR caso receba alguma denúncia, reclamação ou questionamento de terceiros titular de marca.

 

  1. Confidencialidade

10.1. O FORNECEDOR se obriga, por si e seus sócios, prepostos, empregados e/ou subcontratados, durante todo o período de vigência deste CONTRATO e por 5 (cinco) anos após o seu término ou rescisão, a manter o mais completo e absoluto sigilo e confidencialidade sobre toda e qualquer informação relacionada com as atividades desenvolvidas pelas Partes, sejam elas diretamente relacionadas ao objeto deste CONTRATO ou não, sob pena de responder pelas perdas e danos e demais cominações legais decorrentes de tal violação.

 

10.2. O FORNECEDOR obriga-se a exigir dos seus eventuais colaboradores e subcontratados as mesmas condições de sigilo assumidas no presente CONTRATO, respondendo solidariamente com estes em todas as infrações eventualmente cometidas.

 

10.3. Não serão consideradas informações confidenciais aquelas que sejam de conhecimento público na época da sua transmissão a terceiros, bem como aquelas requisitadas por autoridade governamental ou decisão judicial, desde que a parte receptora notifique previamente a parte reveladora, para que esta tome as medidas necessárias que entender cabíveis.

 

10.4. Na hipótese de término deste CONTRATO por qualquer razão, todos os documentos, dados ou materiais referentes a RSVParty em poder do FORNECEDOR ou de seus subcontratados, deverão ser imediatamente devolvidos à RSVParty, mediante protocolo de entrega, no endereço constante no preâmbulo deste CONTRATO.

 

  1. Vigência e Rescisão

11.1. Este CONTRATO vigorará desde a data do seu aceite e por prazo indeterminado. As Partes poderão rescindi-lo mediante o envio de comunicação prévia, por email, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem qualquer ônus ou indenizações, ressalvadas as obrigações pendentes.

 

11.2. O presente CONTRATO poderá ainda ser automaticamente rescindido, a qualquer tempo, de pleno direito, nas seguintes hipóteses: (i) insolvência, liquidação judicial ou extrajudicial, recuperação judicial ou extrajudicial ou falência de uma das Partes; (ii) alteração do objeto social de qualquer das Partes, que inviabilize a execução do CONTRATO; (iii) reestruturação societária, fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes, bem como havendo qualquer participação societária do FORNECEDOR ou empresas coligadas com concorrentes da RSVParty; (iv) motivos de caso fortuito ou força maior, na forma definida em Lei, que impossibilitem a execução deste CONTRATO por mais de 30 (trinta) dias, desde que tal circunstância seja imediatamente notificada à outra Parte; (v) inadimplemento, por qualquer das PARTES, de qualquer das cláusulas e/ou condições do CONTRATO, caso a Parte inadimplente não sane a falta no prazo de 30 (trinta) dias corridos após o recebimento de notificação por escrito pela Parte inocente, relatando o inadimplemento, hipótese esta em que a Parte inocente terá o direito de reclamar indenização; e, (vi) não observância do quanto previsto nas Práticas Vedadas.

 

11.3. O FORNECEDOR poderá ainda rescindir o CONTRATO caso não concorde com a alteração da Tarifa. Neste caso, após a manifestação expressa da discordância o CONTRATO será automaticamente rescindido no prazo de 30 (trinta) dias, período este em que deverão ser mantidas todas as obrigações contratuais.

 

11.4. As Partes reconhecem que, além das responsabilidades e obrigações das Partes que dadas a sua natureza sobreviverão à extinção do CONTRATO, permanecerá a obrigação de confidencialidade prevista na cláusula 10.1, bem como a concessão de licença gratuita prevista na cláusula 9.5., ambas do presente instrumento.

 

  1. Mediações e Conflitos

12.1. – Reclamações recebidas pela RSVParty

 

12.1.1. É facultado à RSVParty intervir no atendimento das reclamações dos CLIENTES do Marketplace, especialmente nos seguintes casos:

(i) o CLIENTE não recebe o produto e/ou serviço adquirido do FORNECEDOR no prazo ofertado;

 

(ii) o produto e/ou serviço recebido é diferente do descrito na página do produto e/ou serviço;

 

(iii) o produto e/ou serviço recebido apresenta vício ou defeito; e/ou

 

(iv) o CLIENTE deseja devolver o produto e não é atendido pelo FORNECEDOR.

 

Nestas hipóteses, entre outras, a RSVParty mediará a solução do problema entre o CLIENTE e FORNECEDOR, seguidos os procedimentos descritos nesta cláusula.

 

12.1.2. Recebida a reclamação do CLIENTE, a RSVParty encaminhará a ocorrência ao FORNECEDOR, que deverá apresentar solução definitiva ao CLIENTE, sempre no prazo de 2 (dois) dias úteis (contados do envio da reclamação pela RSVParty).

 

12.1.3. Findo o prazo para solução da ocorrência sem resposta ou solução por parte do FORNECEDOR, a equipe de atendimento da RSVParty poderá optar pelo cancelamento da transação e o ressarcimento integral dos valores pagos ao CLIENTE.

 

12.2. – Reclamações recebidas diretamente pelo FORNECEDOR

 

12.2.1. Caso a reclamação seja feita pelo CLIENTE diretamente junto ao FORNECEDOR, o FORNECEDOR deverá notificar a RSVParty sobre os casos de cancelamento do pedido nos seguintes prazos:

 

 

Motivo do CancelamentoPrazo para notificação da RSVParty
Atraso/demora na entrega de produto e/ou serviço1 dia útil contado da reclamação do CLIENTE
Vicio ou defeito de produto e/ou serviço1 dia útil contado do recebimento do produto no centro de distribuição do FORNECEDOR
Produto e/ou serviço diferente do adquirido1 dia útil contado do recebimento do produto no centro de distribuição do FORNECEDOR
Atraso na coleta do produto no endereço do usuário CLIENTE1 dia útil contado da reclamação do CLIENTE

 

 

12.2.2. Caso chegue ao conhecimento da RSVParty que a reclamação de um CLIENTE não foi comunicada pelo FORNECEDOR nos prazos descritos nesta cláusula, poderá a RSVParty proceder imediatamente ao cancelamento da transação e o ressarcimento integral dos valores pagos ao CLIENTE.

 

12.3. Condições Gerais para atendimento ou cancelamento do pedido do CLIENTE

 

12.3.1. Aberta uma reclamação pelo CLIENTE, em qualquer canal, a solução apresentada pelo FORNECEDOR deverá sempre estar de acordo com a legislação em vigor, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

 

12.3.2. Caso seja solicitada pelo CLIENTE a troca/devolução de algum produto, o FORNECEDOR deverá realizar a coleta do produto conforme os prazos mínimos estabelecidos no Anexo “Tabela de Prazos para Coleta de Produtos”.

 

12.3.3. Nos casos de cancelamento do pedido pelo CLIENTE, especialmente decorrente de falhas ocasionadas pelo FORNECEDOR, serão normalmente cobradas pela RSVParty as tarifas por utilização do serviço de Marketplace.

 

12.3.4. A RSVParty cobrará do FORNECEDOR, através de descontos em faturas vincendas, todas as tarifas devidas pela prestação dos serviços de Marketplace, bem como todo e qualquer custo comprovadamente arcado pela RSVParty com o cancelamento/ressarcimento do CLIENTE.

 

  1. Disposições Gerais

13.1. As Partes declaram que detém todos os direitos necessários à formalização deste CONTRATO, assumindo, a tal respeito, toda a responsabilidade perante a outra Parte e/ou terceiros.

 

13.2. As Partes garantem, para todos os fins e efeitos, que cumprem os padrões de seu setor e/ou segmento de mercado e atua em conformidade com a legislação brasileira.

 

13.3. As Partes deverão cumprir:

(i) todas as normas legais (leis federais, estaduais, municipais e internacionais, regras e regulamentos e exigências governamentais) atualmente vigentes, bem como normas que se tornarem vigentes relacionadas à privacidade, confidencialidade ou segurança das informações obtidas;

(ii) todos os padrões da indústria aplicáveis às matérias de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou segurança da informação;

(iii) as políticas de privacidade aplicáveis, declarações ou notificações que sejam fornecidos por escrito.

 

13.4. A RSVParty espera que os FORNECEDORES que anunciem seus produtos e/ou serviços diretamente no SITE ajam com ética e de maneira consistente com o Código de Ética da RSVParty.

 

13.5. FORNECEDOR e RSVParty, que reconhecem sua responsabilidade social, declaram que respeitarão integralmente a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que não se utilizarão, em hipótese alguma, de trabalhadores submetidos ou forçados a condições ilegais de domínio do empregador (trabalho escravo), sob pena de rescisão imediata e de pleno direito deste CONTRATO, submetendo-se a Parte que infringir esta cláusula ao ressarcimento das perdas e danos causados e penalidades previstas em lei.

 

13.6. As Partes obrigam-se a atuar, durante a vigência deste CONTRATO, de acordo com a melhor técnica aplicável, com zelo e diligência, sempre em rigorosa observância aos termos da Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) e da Lei 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos), assim como as demais leis ambientais vigentes correlatas, assumindo todas as responsabilidades estabelecidas em lei e decorrentes de suas atividades.

 

13.7. Os FORNECEDORES ou CLIENTES se comprometem a observar e cumprir as normas estabelecidas nos Programas de Sanções Econômicas e Embargos dos Estados Unidos da América (OFAC), bem como a não oferecer no Marketplace da RSVParty quaisquer produtos e/ou serviços originários e/ou fabricados por pessoas, empresas e/ou países constantes na listagem do OFAC.

 

13.7.1. Os FORNECEDORES ou CLIENTES, ou qualquer entidade operando em nome de um FORNECEDOR ou CLIENTE não poderá ter acionista e/ou ser controlada, no todo ou em parte, por qualquer pessoa física ou jurídica, ou país sob sanções ou embargo de acordo com a lista do OFAC.

 

13.7.2. Os produtos e/ou serviços oferecidos pelos FORNECEDORES ou CLIENTES não poderão conter partes ou matérias prima oriundas de países, ou empresas sob sanções ou embargos de acordo com a lista do OFAC.

 

13.8. É vedado ao FORNECEDOR representar a RSVParty, assim como atuar em seu nome ou benefício perante terceiros e/ou Órgão do Governo, em qualquer nível, sem prévia e expressa autorização da RSVParty.

 

13.9. As Partes se obrigam por si, seus herdeiros e/ou sucessores ao fiel cumprimento do aqui estipulado. Os direitos aqui previstos não poderão ser cedidos sem o consentimento prévio e por escrito da outra Parte, com exceção da cessão de direitos e obrigações a empresas de mesmo grupo econômico da RSVParty.

 

13.10. Este CONTRATO substitui quaisquer declarações prévias ou outros acordos orais, escritos ou subentendidos e constitui o acordo definitivo entre as Partes acerca de seu objeto.

 

13.11. A eventual invalidação, nulidade ou não exequibilidade de qualquer dispositivo contratual não afetará as demais disposições deste instrumento, as quais continuarão válidas e exequíveis.

 

13.12. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das Partes em exigir o fiel cumprimento dos termos e condições deste CONTRATO não constituirá novação, perdão ou renúncia, nem afetará o direito da Parte de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

 

13.13. Fica expressamente estipulado que não se estabelece entre as Partes, por força deste CONTRATO, nenhuma relação de sociedade, associação, consórcio, representação, agência, joint venture ou responsabilidade subsidiária ou solidária, tampouco implica a existência de qualquer vínculo empregatício entre as Partes, seus sócios, administradores, empregados, prepostos e/ou subcontratados, correndo por conta e responsabilidade exclusiva de seu contratante todas as obrigações fiscais, trabalhistas, infortunísticas (acidentes de trabalho), fundiárias (FGTS) e previdenciárias decorrentes de sua relação com aqueles.

 

13.14. Todas as notificações, avisos, citações, intimações e quaisquer outros dados requeridos ou necessários entre as Partes deverão ser feitos por escrito e serão entregues ou remetidos para a outra Parte nominalmente na pessoa de seu representante legal informado no momento do cadastro junto ao SITE.

 

13.15. Qualquer alteração de endereço físico ou eletrônico do FORNECEDOR ou CLIENTE deverá ser imediatamente atualizado no SITE. Até que seja feita essa atualização, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações enviadas para o endereço informado. As Partes reconhecem que todas as mensagens enviadas por meio eletrônico constituem evidência e prova legal em âmbito judicial.

 

13.16. Os compromissos e obrigações assumidos pelas Partes no âmbito do presente CONTRATO são passíveis de execução específica, nos termos dos artigos 461, 466-A e seguintes, do Código de Processo Civil, servindo este instrumento como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, reconhecendo as Partes, desde logo, que o simples pagamento de perdas e danos poderá não constituir a compensação total e adequada no caso de inadimplemento de obrigação assumida neste CONTRATO.

 

13.17. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a RSVParty poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente o FORNECEDOR no Marketplace, cancelar os seus anúncios, iniciando ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) O FORNECEDOR não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições de Uso do Marketplace e demais políticas da RSVParty; (ii) O FORNECEDOR descumprir com seus deveres; (iii) O FORNECEDOR praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) Caso qualquer informação fornecida pelo FORNECEDOR esteja incorreta; e,(v) Caso a RSVParty entenda que os anúncios ou qualquer atitude do FORNECEDOR tenha causado algum dano a terceiros ou a própria RSVParty ou, ainda, que possa causar. Nos casos de suspensão do FORNECEDOR, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

 

13.18. Os Termos e Condições de Uso do Marketplace estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a RSVParty se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no SITE. Caso os FORNECEDORES e CLIENTES não estejam de acordo com as novas regras, deverão entrar em contato com os canais de atendimento da RSVParty, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a RSVParty, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão. Não havendo manifestação no prazo estipulado, será entendido como aceito os novos Termos e Condições de Uso do Marketplace e o CONTRATO continuará vinculando as Partes.

 

13.19. Anexos – São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições de Uso do Marketplace os seguintes documentos e/ou seções do SITE indicados a seguir.

 

Anexo I – Política de entrega, troca e devolução de produtos;

Anexo II – Cadastro de Fornecedores

Anexo III – Cadastro de Produtos

 

  1. Lei aplicável e foro de eleição

 

Estes Termos e Condições de Uso do Marketplace são regidos pelas Leis do Brasil. Para todas as controvérsias e questões relacionadas e estes Termos e Condições as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP. Ficam excluídas desta regra as questões em que o Usuário se enquadre no conceito legal de Consumidor, situação em que qualquer.

 

  1. Endereço para envio de correspondências

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da RSVParty que poderá ser solicitado através do email contato@rsvparty.com.br.

 

São Paulo, 17 de julho de 2017.

 

ANEXO I

Política de entrega, troca e devolução de produtos

 

  1. Entrega das mercadorias:

1.1. Os FORNECEDORES do SITE utilizam diversos serviços para a entrega de seus produtos, cujo tempo de transporte pode variar de acordo com a região do destinatário. Por isso, esteja atento com o status de seu pedido e se certifique que haverá alguém apto para receber a encomenda na data prevista, entre as 8h e 23h.

 

1.2. Caso a entrega não seja efetivada, haverá 02 (duas) tentativas posteriores, contudo se mesmo assim todas as tentativas de entrega restarem infrutíferas, o produto voltará ao FORNECEDOR.

 

1.3. Todas as encomendas a serem entregues estarão em caixas ou envelopes. Caso o consumidor constate que a embalagem esteja violada, a sugestão é que esta seja recusada no momento da entrega, evitando assim posteriores transtornos.

 

1.4. Os FORNECEDORES apenas entregam as encomendas transportadas no endereço indicado pelo Cliente, conforme descrito no pedido. Os entregadores não estão autorizados a instalar, montar, desmontar, mover, ligar, testar ou realizar qualquer tarefa que implique em manuseio dos produtos entregues, sob qualquer hipótese.

 

1.5. Caso seja constatado que o(s) produto(s) está(ão) em desacordo com o contratado, o CLIENTE deverá recusar o recebimento do pedido, registrar o motivo e comunicar pelo email contato@rsvparty.com.br sobre o ocorrido.

 

  1. Troca de produtos com defeito

2.1. O FORNECEDOR efetuará a troca do(s) produto(s) adquirido(s) por seus CLIENTES, de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

 

2.2. A opção de troca do produto somente estará disponível na hipótese de constatação de vício ou defeito, devendo o CLIENTE comunicar pelo email contato@rsvparty.com.br e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.

 

2.3. Caso identificado defeito técnico ou de fabricação, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contando da data do recebimento do produto. Após esse período, o CLIENTE deverá encaminhar o produto à assistência técnica do fabricante.

 

2.4. Caso haja a entrega de produtos diversos aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do seu recebimento.

 

2.5. Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Cliente poderá optar pela:

a) Vale Troca para utilização em uma próxima compra, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado;

b) Troca por outro produto disponível, do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado;

c) Restituição do valor do produto, incluindo o valor pago pelo frete.

 

3.Arrependimento da compra (devolução)

3.1. Caso o Cliente se arrependa de uma compra efetuada, poderá exercer seu direito ao manifestar seu interesse pelo email contato@rsvparty.com.br no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

 

3.2. O pedido de desistência passará por uma avaliação para verificar se houve utilização do produto ou sua destruição, ainda que parcial. Nestes casos, a devolução não será possível.

 

3.3. Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais com todos os manuais e acessórios.

 

3.4. Constatado o cancelamento da compra, as providências e os valores serão restituídos ao Cliente de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra: sendo (i) depósito em conta corrente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ou (ii) acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.

 

3.5. Caso o Cliente não possua conta corrente, é possível emitir uma ordem de pagamento. O valor poderá ser sacado em qualquer agência do Banco do Brasil, em até 10 (dez) dias úteis, após a devolução do produto.

 

  1. Sobre a troca ou arrependimento da compra

4.1. Toda devolução ou troca de produtos comercializados pelo SITE deverá ser comunicada à Central de Atendimento, antes do reenvio dos produtos ao FORNECEDOR.

 

4.2. Só será aceita a troca ou pedido de desistência do produto adquirido pelo Cliente que esteja:

a) Perfeitamente acondicionado na embalagem original;

b) Acompanhado do manual e todos os acessórios;

c) Sem indícios de uso ou consumo;

d) Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), conforme o caso.

 

4.3. O FORNECEDOR somente efetuará a troca de produtos após a confirmação de que o produto está apto para a substituição. Esse processo pode levar até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da mercadoria em questão.

 

4.4. Caso esse procedimento não seja bem sucedido pelas razões abaixo, O FORNECEDOR entrará em contato com o Cliente para solucionar a situação:

a) Ausência do Cliente no local;

b) Endereço incorreto;

c) Descumprimento dos quesitos a, b, c e d do item 6.2.

 

4.5. Caso não seja possível solucionar ocorrências situações descritas acima em até 05 (cinco) dias úteis, a solicitação de coleta do produto será cancelada.

 

  1. Atendimento ao cliente

Caso tenha qualquer dúvida em relação à Política de entrega, troca e devolução de produtos, entre em contato pelo email contato@rsvparty.com.br.


ANEXO II

CADASTRO DE FORNECEDORES

A RSVParty :

  • é o único site em que o cliente consegue encontrar todos os produtos e serviços para sua festa
  • proporciona a expansão do seu negócio com mais clientes acessando sua marca
  • se encarrega de todo o marketing para aumentar o acesso à sua loja
  • oferece suporte na produção de imagens
  • possui cadastro fácil e rápido

O cliente

  • tem a opção de finalizar sua compra em um só pagamento, seja no cartão de crédito ou boleto bancário
  • pode parcelar o valor
  • economizará tempo encomendando toda sua festa no nosso site
  • terá atendimento VIP, com suporte humano, através do site

Seu estabelecimento:

  • não terá custo nenhum para ofertar os produtos/serviços
  • a taxa de serviço, no valor de 12 % do valor total faturado, é cobrado apenas quando a compra for feita pelo cliente.
  • no caso de produtos, providenciará a entrega, podendo cobrar ou não o valor do frete (conte com nosso ajuda para indicação de parceiros)

Para ser um fornecedor da RSVParty é preciso:

 

  • Potencial ou volume claro de vendas
  • Amar trabalhar com festas e ter carinho pelo momento especial de cada cliente
  • Acesso constante a emails para acompanhar os pedidos
  • Cumprir prazos rigorosamente (trabalhamos com sonhos!)
  • CNPJ regularizado

 

Se os itens acima já estão organizados na sua empresa ou podem ser implantados sem dificuldades, faça seu cadastro!

 

Razão Social:

Telefone:

CNPJ:

Atividade:

 

Endereço:

CEP:

Estado:

Cidade:

Bairro:

Número:

Complemento:

 

Nome completo do responsável legal:

CPF representante legal:

Email:

Telefone fixo:

Celular:

Como conheceu a RSVParty?

Indicação de parceiros:

Envie para nosso email contato@rsvparty.com.br os dados acima junto com foto do estabelecimento /área do trabalho, cópia do cartão CNPJ, RG e comprovante de endereço.

 

 

ANEXO III

Cadastro de Produtos:

 

Os produtos devem ser cadastrados no Painel do Fornecedor no Site.

 

Abaixo segue o roteiro explicativo de como o cadastro deve ser feito:

 

Cadastro de produtos/serviços:

Fotos do produto:

Fundo branco faz com que o produto se destaque.

Publique fotos sem texto e sem marca d’agua.

Verifique a nitidez, as cores e o brilho das fotos.

Envie fotos de todos os ângulos relevantes do produto.

Sugestão: utilizar o site tinypng.com para comprimir as fotos

 

Dicas:

Envie amostras de produtos para o escritório da RSVParty para making off de campanhas de mídias gratuitamente. Para agendar basta enviar email para contato@rsvparty.com.br.

Informações técnicas do Produto/Serviço (no caso de produtos perecíveis, informar o prazo de validade e a forma de acondicionamento):

 

Título do produto:

 

Possível personalizar?

  • Sim
  • Não

 

Embrulhar para presente?

  • Sim
  • Não

 

Tags (mínimo 5 para potencializar a busca do produto):

 

Tipos de festas contempladas (selecionar todas as opções em que o produto/serviço pode ser utilizado):

 

Casamento:

  • Noivado
  • Chá de panela
  • Chá de lingerie
  • Chá bar
  • Despedida de Solteiro
  • Despedida de Solteira
  • Casamento Civil
  • Destination wedding
  • Mini Wedding
  • Festa de Casamento
  • Bodas de prata
  • Bodas de ouro

 

Maternidade:

  • Chá de Revelação
  • Chá de bebe
  • Maternidade
  • Mesversário
  • Batizado

 

Crianças e Jovens:

  • Primeira comunhão
  • Festa infantil
  • Dia das crianças
  • Festa a fantasia
  • Festa teen
  • Bar mitzvah
  • Bat mitzvah
  • Festa 15 anos
  • Formatura

 

Festas:

  • Aniversário
  • Comemoração
  • Happy hour
  • Chá com as amigas
  • Open house
  • Brunch
  • Café da manhã
  • Mini almoço (até 10 pessoas)
  • Almoço (acima de 10 pessoas)
  • Churrasco
  • Feijoada
  • Mini jantar (até 10 pessoas)
  • Jantar (acima de 10 pessoas)

 

Comemorações anuais:

  • Festa de carnaval
  • Valentine day
  • Páscoa
  • Dia dos namorados
  • Dia das mães
  • Dia dos pais
  • Festa junina
  • Halloween
  • Dia de ação de graças
  • Ceia de Natal
  • Festa de Natal
  • Réveillon

 

Corporativo:

  • Bazar
  • Feira de eventos
  • Eventos Coorporativos
  • Coffee break

 

Região de entrega (selecionar todas as opções que conseguir realizar entrega):

 

  • Todo o Brasil
  • Região Sul do Brasil
  • Região Sudeste do Brasil
  • Região Norte do Brasil
  • Região Nordeste do Brasil
  • Região Centro oeste do Brasil
  • Grande São Paulo
  • São Paulo Zona Sul
  • São Paulo Zona Norte
  • São Paulo Zona Oeste
  • São Paulo Zona Leste

 

Disponibilidade do produto/serviço:

  • Entrega no mesmo dia com antecedência de ___ horas
  • Com antecedência de ___ dias

 

Valor do produto/serviço:

 

Categorias:

 

Gastronomia:

  • Buffets
  • Banqueteiros
  • Salgados
  • Lanches
  • Bolos
  • Doces
  • Barraquinhas/Carrinhos de alimentação
  • Bebidas
  • Serviços de Bar

 

Decoração:

  • Materiais e objetos
  • Decoração e Cenografia
  • Aluguel de Móveis
  • Floristas
  • Aluguel de Materiais
  • Coberturas e Montagens Especiais
  • Chá de cozinha e bar
  • Personalização de eventos

 

Moda e beleza:

  • Acessórios de Noiva
  • Beleza e Dia de Noiva
  • Sapatos
  • Daminhas
  • Noivos & Padrinhos
  • Roupas
  • Fantasias

 

Serviços:

  • Organização
  • Recreação
  • Aluguel de brinquedos
  • Assessoria & Cerimonial
  • Destination Wedding
  • Banda e DJ
  • Entretenimento
  • Convites & Papelaria
  • Caligrafia
  • Entrega de Convites
  • Comunicação Visual
  • Fotografia
  • Filmagem
  • Lembrancinhas
  • Som & Iluminação
  • Coral & Orquestra
  • Garçom
  • Copeira
  • Vallet
  • Limpeza
  • Massagem na Festa
  • Maquiagem na Festa

 

Espaços:

  • Hotéis
  • Espaços
  • Fazendas
  • Restaurantes

Viagens comemorativas:

  • Hotéis – Lua de Mel
  • Hotéis – Noite de Núpcias
  • Hotéis – Despedida de solteiro

 

DIMENSÕES E PESO DO PRODUTO:

 

Largura   cm

Altura   cm

Comprimento   cm

Peso   gramas

 

Frete:

  • Frete grátis
  • Frete grátis acima de um valor mínimo R$________
  • Todo o Brasil   R$________
  • Região Sul do Brasil R$________
  • Região Sudeste do Brasil R$________
  • Região Norte do Brasil R$________
  • Região Nordeste do Brasil R$________
  • Região Centro oeste do Brasil R$________
  • Grande São Paulo R$________
  • São Paulo Zona Sul R$________
  • São Paulo Zona Norte R$________
  • São Paulo Zona Oeste R$________
  • São Paulo Zona Leste R$________

 

Informações importantes:

Informar no calendário as datas indisponíveis e assim que esgotar a capacidade de fornecimento do dia, para evitar pedidos que não podem ser atendidos.

Exclusão de itens. No caso de término de um produto em estoque, é necessário excluir o mesmo da loja virtual.

Finalização de promoções precisam ser monitoradas. Se os produtos em promoção possuem data de término, então precisam sair de promoção do e-commerce nesta data. E se o preço retorna ao normal depois da data, também deve ser alterado na loja virtual.